Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
10/05/2024 RELAÇÃO DE MEDICOS E ESPECIALIDADES
10/05/2024 RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS
10/05/2024 DECLARACAO DIARIA FORA DO PAÍS
10/05/2024 DECLARACAO LISTA DE ESPERA DE CRECHES
10/05/2024 DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
10/05/2024 DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS TCE
10/05/2024 DECLARACAO CONCURSO PUBLICOS
10/05/2024 LISTA DE TERCEIRIZADOS
10/05/2024 LISTA DE ESTAGIARIOS
30/12/2023 BALANÇO GERAL
23/11/2023 PLANO PLURI AUAL
30/10/2023 DECLARAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE DIÁRIAS FORA DO PAÍS
07/10/2023 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE TERMO ADITVO
07/10/2023 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE
02/10/2023 PROCESSOS FRACASSADOS E CANCELADOS 2023
04/08/2023 BALANÇO GERAL 2022
18/07/2023 LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
17/07/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
02/04/2023 OBRAS
16/12/2022 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
13/04/2022 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONVENIOS
13/12/2021 Item 5 – Transferências Voluntárias Recebidas/Realizadas (Convênios)
06/12/2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
12/07/2021 LEI MUNICIPAL 80/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
04/01/2021 NOMEAÇÃO GESTOR DE CONTRATO
14/12/2020 LEI 074/2021 - DISPÕES SO BRE TABELA REMUNERATORIA DE SERCRETARIOS MUNICIPAIS
02/10/2020 LEI 071/2020
01/03/2018 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO
19/02/2013 LEI 001/2013 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO - MA
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