Portal da Transparência

Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação	Descrição
29/05/2024	Plano Anual de Aplicação dos Recursos
10/05/2024	RELAÇÃO DE MEDICOS E ESPECIALIDADES
10/05/2024	RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS
10/05/2024	DECLARACAO DIARIA FORA DO PAÍS
10/05/2024	DECLARACAO LISTA DE ESPERA DE CRECHES
10/05/2024	DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
10/05/2024	DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS TCE
10/05/2024	DECLARACAO CONCURSO PUBLICOS
10/05/2024	LISTA DE TERCEIRIZADOS
10/05/2024	LISTA DE ESTAGIARIOS
30/12/2023	BALANÇO GERAL
23/11/2023	PLANO PLURI AUAL
30/10/2023	DECLARAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DE DIÁRIAS FORA DO PAÍS
07/10/2023	DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE TERMO ADITVO
07/10/2023	DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE
02/10/2023	PROCESSOS FRACASSADOS E CANCELADOS 2023
04/08/2023	BALANÇO GERAL 2022
18/07/2023	LEI Nº 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
17/07/2023	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
02/04/2023	OBRAS
16/12/2022	LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
13/04/2022	DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE CONVENIOS
13/12/2021	Item 5 – Transferências Voluntárias Recebidas/Realizadas (Convênios)
06/12/2021	REGULAMENTAÇÃO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
12/07/2021	LEI MUNICIPAL 80/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
04/01/2021	NOMEAÇÃO GESTOR DE CONTRATO
14/12/2020	LEI 074/2021 - DISPÕES SO BRE TABELA REMUNERATORIA DE SERCRETARIOS MUNICIPAIS
02/10/2020	LEI 071/2020
01/03/2018	CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO
19/02/2013	LEI 001/2013 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO